SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Ao ser humano em formação deve ser garantido o seu sadio desenvolvimento enquanto meio de preservar-lhe a dignidade, sendo essa a mais básica explicação da teoria da proteção integral da criança e do adolescente constante do 'caput' do artigo 227 da Constituição Federal Brasileira. Pois bem. Em um momento político delicado que atravessamos todos nós brasileiros, dentre tantos temas, temos também a questão da redução da maioridade penal a ser pensada, questionada e decidida... NOVAMENTE... Eu sou avessa. Eu sou contra. Acredito na recuperação do ser humano e quanto a isso devo dizer que, ainda que de modo pernicioso pois nada escancarado, apenas sugerido, o personagem Wolnei da novela "Babilônia" exibida pela rede Globo de televisão é um adolescente até então delinquente, até então incorrigível, mas que encontrou no irmão que o criou, e na amiga Regina, a crença necessária a lhe estimular mudanças como trabalho honesto e força para suportar sem esmorecer, que aquela imagem de mau moço era apenas consequência do que passou anos fazendo, mas que não deveria se deixar abater, pois o bem e a virtude serão sempre o melhor caminho. Pois bem. A novela Verdades Secretas, como eu disse LOGO que iniciou, traz em si igualmente a discussão ainda que velada, da problematização da maioridade penal reduzida na medida em que fica evidente que o tema é a corrupção de menores apresentando entre seus personagens, uma modelo cuja maior aliciadora é a própria mãe (Larissa); uma menor cujos pais são omissos embora sejam presentes materialmente (Giovana), e uma menor criada com bons valores mas que a necessidade e o desespero de perder sua moradia a levou a fazer programas (Angel)... ou seja... demonstrou e demonstra a vulnerabilidade da criança e do adolescente e o quanto devem ser protegidos em sua formação embora não o sejam. Há que se considerar também que o sistema carcerário brasileiro é falho e não recupera ninguém, pedindo especial atenção à finalidade das penas impostas: ressocializar, e aqui, não se tem cumprido tal mister. Não bastasse tudo isso, a imagem feita recentemente dos parlamentares após aprovação em segundo turno da nova proposta para redução da maioridade penal deixou evidente que o problema brasileiro não está apenas e tão somente nas decisões e rumos do país segundo desacertos da Presidente da República, mas também do Legislativo, lembrando aqui, que lá se encontram os nossos representantes eleitos... representantes eleitos que não possuem qualquer decoro... Aliás, se a imagem que abaixo se publica não é quebra de decoro parlamentar, chacota e desrespeito, então, eu não sei o que é... O fato é que criança e adolescente deve ser preservado, protegido e essa tarefa cabe a todos. A responsabilidade é da família, da sociedade e do Estado. Fim.