Embora mantenha eu, a minha singela opinião já manifestada em artigo deste blog, a saber, "Nova lei nova injustiça... Lei 12.424/2011: usucapião pró-família" de que não serão novas leis que irão tornar a população mais consciente de seus deveres e obrigações, ainda assim discorrerei sobre tema dos mais importantes dentro do Direito de Família: a alienação parental.
A Lei 12.318 de 2010 logo em seu artigo 2º define a alienação parental como sendo o ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, OU SEJA... uma criança ou adolescente que antes amava e nutria respeito por ambos os genitores, passa a rejeitar, a denegrir a imagem, a odiar aquele que amava por indução de um deles (ou até mesmo dos avós), ou de quem os tenha sob autoridade... Recordam-se da postagem anterior? Odiar se aprende... Infelizmente...
Enquanto célula mãe da sociedade e local primeiro a se garantir a dignidade humana tal como previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal Brasileira, a família e assim também o lar no qual ela se forma e se desenvolve deve ser o local físico do amor e da garantia de proteção integral aos seres humanos que ali se formam.
Infelizmente ao fim de um relacionamento os envolvidos olvidam de se tratarem mutuamente com a cordialidade, galhardia e respeito tal como no início do relacionamento, tal como quando se conheceram e então o estado de beligerância se instala, o amor cede espaço à raiva, ódio, vingança e a família, agora fragmentada e dividida, passa a fazer do lar um campo de batalha, e o casal, agora cada qual por si, se entrincheira e dá início à tão temida guerra consubstanciada em violência moral, psíquica e muitas vezes física.
Entrincheirando-se, cada um possui a SUA própria visão do todo, busca a todo custo impor a sua vontade, e então, sequer percebem que os primeiros a sofrerem são eles próprios e os filhos, aliás, a esse respeito vale transcrever aqui as lições de Edgar Morin, que com muita propriedade ensinou que: “A raiva leva à vontade de eliminar o outro e tudo aquilo que possa aborrecer. De certa maneira, isto favorece ao que os ingleses chamam de self-deception, isto é, mentir a si mesmo, pois o egocentrismo vai tramando sempre o negativo e esquecendo dos outros elementos. A redução do outro, a visão unilateral e a falta de percepção sobre a complexidade humana são os grandes empecilhos da compreensão.”
E assim, iniciada a guerra, cegos pela visão unilateral, fechados ao diálogo, esquecendo-se de se tratarem tal como quando se conheceram, fazem dos filhos, fazem das crianças e dos adolescentes a corda do cabo de guerra... ou até mesmo os municiam como se fossem as próprias armas prestes a destruir o outro... E assim os filhos deixam de ser respeitados enquanto seres humanos, passam a ter minada a sua dignidade, aprendem a odiar, aprendem a impor sua vontade por meio de chantagens emocionais, por meio de manhas e artimanhas, aprendem a se vitimizar e o poder que daí emana... Destroi-se um ser humano em desenvolvimento na medida em que se vai mutilando-o... Isso não é ser pai. Isso não é ser mãe.
Ser pai, ser mãe, é ser um ETERNO educador. É ser um ETERNO garantidor da dignidade humana. É ser o exemplo primeiro de celula mater da sociedade. É impor limites. É dar exemplo de boa conduta, de disciplina, de afeto, de amor, de respeito, de retidão.
A Teoria da Proteção Integral da Criança e do Adolescente constante do artigo 227 da Constituição Federal Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana contida no inciso III do artigo 1º da CRFB/88 enquanto fundamento de nossa república, tratam da criança e do adolescente enquanto seres humanos em desenvolvimento e tal não o é somente na seara física, mas principalmente psíquica, moral, intelectual, onde irá formar o seu caráter e construir a sua visão de mundo.
Muitas famílias em litígio acreditam que uma decisão judicial vinda em favor de um dos litigantes será a certeza da efetivação da Justiça... Pois bem... Eu DISCORDO... Discordo porque o Judiciário, infelizmente não possui o aparato necessário à distribuição da Justiça, e assim, vence o que possuir a melhor prova, o melhor discurso, o melhor argumento, e ser estrategista, meus caros leitores, não é nem tampouco NUNCA FOI sinônimo de justiça, de lealdade, de boa-fé, de boa-conduta. Justiça se faz quando há RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL, quando os envolvidos são claros em seus anseios e claros em seus pedidos sem que se esqueçam de reconhecer suas imperfeições, suas falhas e buscarem, sempre serem seres humanos melhores. Ser responsável é aceitar as próprias limitações e não transferir ao outro todas as suas frustrações.
Aliás, como dito pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani em seu artigo Direito de Família e responsabilidade civil (in Revista da AASP nº 112), "os conflitos familiares são agudos e quase sempre inconciliáveis, mostrando que as rupturas modificam, para pior, a vida dos envolvidos. Exatamente em virtude desse efeito devastador é que cabe advertir não serem os Juízes capazes de restaurar por completo as fissuras decorrentes do desamor, das hostilidades, das violências, embora possam, pelas sentenças emitidas graças ao instituto da responsabilidade civil, restaurar as avarias, aplicando os antídotos judiciais que prometem cicatrizar as feridas, devolvendo a estima própria que fortalece."
Crianças e adolescentes devem ter priorizada a dignidade humana, e quem são os primeiros garantidores? Os pais! ... E aqui não se considera pai ou mãe aquele que forneceu o material genético, mas aquele que se propõe a criar, a educar... Porém que tipo de pais podem garantir a dignidade dos filhos? Isso já foi respondido... Cabe agora aos leitores responderem a si próprios: Eu sei o que significa dignidade? Eu sei como garantí-la? Eu sei como promovê-la? Eu sei? Sei eu? Será?
Espero, do fundo de meu coração, haver colaborado com o pouco que sei a respeito do assunto.
