JUSTIÇA CIDADÃ - Entrevista concedida em 06 de setembro de 2011

Orientações sobre Direito nas Relações Familiares

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Na estreia do novo horário do programa Justiça Cidadã - agora às 20h30 -, o tema debatido pelo apresentador Delegado Pupin e a convidada da noite, Dra. Daniele Wahl de Araujo e Giorni, foi Justiça e Direito nas Relações Familiares.
O Justiça Cidadã teve início com a informações voltadas à temática proposta, onde prevaleceram questões sobre Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos. A advogada convidada, que é especialista em Direito Constitucional e Processual Civil, trouxe importantes informações para os telespectadores. "É de extrema importância ressaltar aos telespectadores e internautas que essa questão da chamada pensão alimentícia deve ser vista como uma necessidade de auxílio ao filho e que a Lei exige que a mesma exista em caso de necessidade, mas sempre respeitando as condições financeiras de quem vai pagá-la. Não pode haver excessos", explicou.
Os telespectadores foram informados da necessidade de se procurar um advogado para esses casos e inclusive para atualização de valores pagos. "Vou citar um exemplo: se o pai é quem paga a pensão e no decorrer no tempo, ficar desempregado ou tiver problemas financeiros que o impeçam de pagar o valor determinado, ele deve procurar a Justiça, através de um advogado e, através de provas documentais, expor essa sua nova realidade financeira. O que não pode acontecer é deixar de pagar e não comunicar nada, pois poderá sim sofrer penalidades previstas em lei", orientou.
Segundo a advogada, deve prevalecer sempre bom senso e responsabilidade dos pais nessas questões. "Não adianta um lado reivindicar um valor que o outro não tenha condições para cumprir, isso irá gerar desconforto e certamente problemas entre as partes, o que prejudica e muito o psicológico do filho", analisou.
Outra questão levantada pelos telespectadores, que participaram do programa por telefone enviando suas perguntas, foi a idade para cessar os pagamentos. "A maioridade do filho, 18 ou 21 anos, não é impedimento ou prazo para cessar pagamento da pensão de alimentos. O que tem que prevalecer é o bom senso, se o filho ou filha tem necessidades e depende desse valor para custear estudos ou outras situações. Isso é o mais importante a ressaltar", completou.   O Justiça Cidadã é transmitido ao vivo, todas as terças-feiras, das 20h30 às 21h30 na TV Votorantim e o programa é reprisado na tv web Rede Amigos da Cultura que pode ser acessada no endereço www.redeamigosdacultura.com.br
Cibelle Freitas
Assesora de Imprensawww.tvjusticacidada.com.br